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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 16307/2013
Por despacho de 31 de julho de 2013 da Diretora-Geral do Património Cultural:
Nos termos do n.º 5 do artigo 235.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado o regresso da situação de licença sem remuneração à técnica superior desta Direção-Geral, Maria Helena Marcelo Ribeiro dos Santos, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
5 de dezembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Diogo.
207455008