Despacho (extrato) n.º 1640/2017, de 21 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1640/2017

O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo desse Gabinete se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, o Coronel Rui Eduardo Azenha Sampaio de Oliveira em 1 de maio de 2016, tendo cessado as funções como Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo em 31 de dezembro de 2016.

19 de janeiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

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