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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 16480-C/2012, de 27 de dezembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática do conselheiro de embaixada Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 16480-C/2012
Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 19 de dezembro de 2012, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, é promovido à categoria de Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática, o Conselheiro de Embaixada Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto.
20 de dezembro de 2012. - O Secretário-Geral, António de Almeida Ribeiro.
206621883