Despacho (extrato) n.º 1653/2019, de 14 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1653/2019

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração:

Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco da República Federativa do Brasil

Embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro

15 de janeiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

312017405