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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1654/2019, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aceitação de condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1654/2019
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração:
Grã-Cruz da Ordem de Mérito da República da Lituânia
Dr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco
15 de janeiro de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312017308