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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1686/2021
Despacho (extrato) n.º 1686/2021, de 12 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Filipe Manuel Pereira Batista de Melo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1686/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 01 de fevereiro de 2021, no uso de competência delegada, é Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, Dr. Filipe Manuel Pereira Batista de Melo, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, nos termos do artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
1 de fevereiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
313937747