Despacho (extrato) n.º 1699/2026, de 11 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1699/2026

Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, na data de 1 de fevereiro de 2026;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (Estatuto do Pessoal Dirigente), os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

Considerando a nota curricular do licenciado André Cipriano Brás Lopes, anexa ao presente despacho, ora demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Determino:

1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, é designado para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Transição Digital e Segurança da Informação, em regime de substituição, o licenciado André Cipriano Brás Lopes.

2 - A presente designação funda-se na vasta experiência, formação profissional e demais características evidenciadas na síntese curricular do ora designado, o qual consta em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente.

2 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Bruno Miguel Santos.

Nota curricular

André Cipriano Brás Lopes é Licenciado em Informática pelo Instituto Superior de Tecnologias Avançadas e detém formação complementar em Segurança Informática e Ethical Hacking, RGPD, Cibersegurança e certificação Fortinet NSE4.

Exerce funções na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público desde 2021, atualmente enquanto Coordenador Técnico de Segurança Informática, desenvolvendo atividades de definição e implementação de políticas e controlos de segurança, gestão de risco tecnológico, conformidade e investigação de incidentes, bem como apoio estratégico à direção nas matérias de segurança da informação.

Foi Especialista de Informática na mesma entidade, com responsabilidade na administração e gestão de infraestruturas tecnológicas, sistemas operativos, redes, virtualização, serviços Microsoft, plataformas cloud e segurança aplicacional.

Entre 2009 e 2021 exerceu funções na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, assegurando a gestão integral de sistemas e redes, modernização de serviços, suporte especializado e implementação de soluções de segurança.

Possui experiência profissional superior a quinze anos no âmbito das Tecnologias de Informação, com especialização nas áreas de Segurança da Informação, Administração de Sistemas e Redes e Infraestruturas Tecnológicas.

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