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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 1741-B/2019
1 - Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 11117/2018, de 12 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 28 de novembro, determino, a seu pedido, a cessação do mandato de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., do mestre Pedro Manuel Francisco da Silva Dias.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2019.
14 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
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