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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de financiamento colaborativo (crowdfunding)
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Determina a cessação do mandato de Pedro Manuel Francisco da Silva Dias como presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Delega na chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa Mafalda Rodrigues Serrasqueiro, a competência para a prática de vários atos
Emitente:
Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de saúde pública
Emitente:
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