Despacho (extrato) n.º 1852/2014, de 6 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1852/2014

Constituição de Nova Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Sines ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de novembro

Ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de novembro e na sequência do acordo entre a Câmara Municipal de Sines e a CCDR Alentejo que substituiu a realização da reunião preparatória prevista no n.º 4 para constituição da Comissão de Acompanhamento, mediante solicitação da Câmara Municipal de Sines, determino:

Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Sines

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (que preside)

Guarda Nacional Republicana

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Instituto Geográfico Português, I. P. (Direção Geral do Território)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

Direção Geral de Energia e Geologia

Direção Regional da Economia do Alentejo

Turismo de Portugal, I. P.

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Administração do Porto de Sines, S. A.

Capitania do Porto de Sines

Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P.

Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

EP - Estradas de Portugal, S. A.

REN - Redes Energéticas Nacionais, S. A.

EDP - Energias de Portugal, S. A.

Administração Regional de Saúde, I. P.

Direção Regional de Educação

Direção Regional de Cultura

Aicep Global Parques, S. A.

Assembleia Municipal de Sines

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

Câmara Municipal de Odemira

A Câmara Municipal de Sines integra a Comissão de Acompanhamento enquanto entidade responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal e respetivo Relatório Ambiental ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 1474/2007 de 16 de novembro.

De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Sines em aviso no Diário da República e respetiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.

20 de janeiro de 2014. - O Presidente, António Costa Dieb.

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