Despacho (extrato) n.º 1881/2025, de 11 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1881/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 1 de julho de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, foi nomeado Carlos Manuel Guerreiro Germano para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 26 de março de 2024.

O nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas nas respetivas especialidades profissionais, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. Fica ainda autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhes for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

23 de setembro de 2024. - A Secretário-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

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