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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências no diretor da Direção de Apoio Parlamentar.
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Nomeia Carlos Manuel Guerreiro Germano para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Nomeação de Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação.
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Nomeação de João Rafael dos Santos Silva para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Plenário.
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Designa José Pedro Ramos de Figueiredo como adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
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Designa Frederico Pamplona Ramos de Oliveira Pontes técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
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Homologada a lista de ordenação final dos candidatos, referente aos procedimentos de oferta de colocação POC2024/367 (área financeira).
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Homologada a lista de ordenação final dos candidatos, referente aos procedimentos de oferta de colocação POC2024/361 (área financeira).
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Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/499.
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Lista de ordenação final homologada referente ao procedimento de oferta de colocação 2024/388.
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Alteração do Despacho n.º 7896/2023, de 3 de julho, que procede à delegação de poderes na vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030).
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Determina a Estrutura e Organização Interna do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Exoneração de consultores principais do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Nomeação de consultores coordenadores do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, para o mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., da técnica superior Elisabete Cunha Mesquita.
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Procedimento concursal de recrutamento para seleção de dirigente intermédio de 2.º grau, cargo de chefe da Divisão Financeira e Orçamental.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de técnico superior, de Mónica Rita Pires Neto.
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Designação da mestre Mafalda Gonzalez Carballo Santos Carvalho como adjunta.
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Exoneração de Carlos Manuel Morais da Rocha das funções de motorista.
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Designação de Afonso Carlos Morais Pacheco para exercer as funções de motorista.
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Concessão da prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Vera Goldschmidt Ferreira, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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Exonera, a seu pedido, Carla Sofia Pinto Rodrigues das funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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Atualiza as taxas pelos serviços de fiscalização prestados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito do regime jurídico das sociedades desportivas.
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