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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 1883/2025
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 13 de janeiro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República o licenciado João Rafael dos Santos Silva, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2025.
28 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Rafael dos Santos Silva;
Data de nascimento e naturalidade: 22 de fevereiro de 1984, concelho de Penela, distrito de Coimbra.
Habilitações académicas:
2007 - licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional:
2016 ao presente: assessor parlamentar na Divisão de Apoio ao Plenário;
2015 a 2016: jurista na Datajuris;
2011 a 2015: jurista e comercial digital nas Edições Almedina;
2007 a 2011: jurista na Datajuris.
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