Despacho (extrato) n.º 1882/2025, de 11 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1882/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 23 de janeiro de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação da Assembleia da República, o licenciado Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025.

27 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira;

Data de nascimento e naturalidade: 16 de janeiro de 1972, Lisboa.

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada.

Formação complementar:

Habilitado com o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa;

Pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

Diplomado do Programa de Especialização em Compras e Contratação Pública pelo Instituto Nacional de Administração;

Pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual.

Atividade profissional:

Assessor Parlamentar Sénior na Divisão de Recursos Humanos e Formação (desde 2023);

Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República (2017-2023);

Assessor Parlamentar jurista na Divisão de Aprovisionamento e Património (2001-2017);

Mereceu, no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República, a atribuição da menção de mérito excecional (2014);

Jurista na Comissão Nacional de Eleições (1997-2001);

Exercício da advocacia, com inscrição suspensa, voluntariamente, no conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1996-2001).

Outras experiências relevantes:

Colaboração com o Parlamento Nacional de Timor-Leste, no âmbito da cooperação entre os dois Parlamentos, na elaboração de um Programa de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (2024);

Membro de júris de procedimentos concursais de ingresso de assessores parlamentares (2015, 2019-2024) e de acesso a categorias superiores de técnicos de apoio parlamentar (2005 e 2023);

Participação em estruturas representativas como o Sindicato dos Funcionários Parlamentares (2007-2009), a Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho (2012-2015) e o Grupo Desportivo Parlamentar (2005-2018);

Colaboração com o Instituto Nacional de Administração, como formador, em ações dedicadas a temas da contratação pública e execução de contratos (2015-2017) e participação como orador ou formador, em ações no âmbito da cooperação interparlamentar (desde 2009);

Participação, como perito, nos projetos de twinning com o Parlamento do Kosovo, nas áreas de contratação e financeira (2014) e aos parlamentos da Bósnia Herzegovina, na área de gestão de recursos humanos (2014);

Coautor do capítulo «Como são eleitos os deputados à Assembleia da República» da obra «Como funciona o Parlamento» (2019);

Coautor do capítulo «O Sistema Eleitoral da Assembleia da República» da obra «O Parlamento na Prática» (2008).

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