Despacho (extrato) n.º 1911/2016, de 8 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 1911/2016

Por despacho de 06 de janeiro de 2016, de Sua Ex.ª o Diretor Nacional, é nomeado em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Diretor do Departamento de Informações Policiais, da Direção Nacional, o Superintendente M/100107 - Luís Miguel Fiães Fernandes, com efeitos a 01 de janeiro de 2016, nos termos dos artigos 23.º e 24.º ambos da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugados com o artigo 58.º ambos da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria n.º 383/2008, de 29 de maio e conjugado com o anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 62.º e o n.º 3 do artigo 79.º, ambos do Decreto-Lei n.º 243/2015 de 19 de outubro.

14 de janeiro de 2016. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.

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