Despacho (extrato) n.º 2038/2022, de 16 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2038/2022

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 9 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designada, sob proposta da Ministra da Administração Interna, pelo três anos, em regime de comissão de serviço, Verónica Maria Haran Nogueira, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 14 de fevereiro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Verónica Maria Haran Nogueira;

Data de nascimento - 10 de dezembro de 1968;

Naturalidade - Leiria.

Habilitação académica - licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1990.

Categoria profissional - Técnico Superior.

Atividade profissional:

De abril de 2017 a janeiro de 2022 - Chefe do Núcleo de Instrução do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De outubro de 2012 a abril de 2017 - exercício de funções de Técnica Superior no Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De maio de 2007 a outubro de 2012 - exercício de funções de Técnica Superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De janeiro de 2006 a maio de 2007 - chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De janeiro 2004 a dezembro de 2005 - chefe do Núcleo Regional de vistos e Autorizações de Residência da Direção Regional de Lisboa, vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De maio de 2003 a janeiro de 2004 - exercício de funções de Técnica Superior na Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros;

De abril de 2000 a maio 2003 - nomeada Técnica Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteira e exercício de funções de Técnica Superior e chefe do Núcleo Regional de Registo na Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros;

De setembro de 1995 a abril de 2020 - exercício de funções de Inspetora adjunta na Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Serviço de Estrangeiros;

De junho 1991 a setembro de 1995 - exercício de funções de Inspetora adjunta no Aeroporto de Lisboa;

De outubro de 1991 a junho de 1991 - estágio probatório para a categoria de Inspetor Ajunto da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Experiência internacional:

Delegada nacional do Grupo Asilo do Conselho da União Europeia para a Presidência Portuguesa do Conselho da U.E. em 2020;

Designada como representante do Ministério da Administração Interna (delegada nacional) no Grupo Asilo do Conselho da União Europeia em 2017, 2018 e 2019;

Participação como delegado nacional nas reuniões "Amigos da Presidência - Dublin" promovidas no âmbito da PRES BU (2018);

Perito nacional designado para Forum for resettlement, humanitarian admission and complementary pathways da Comissão Europeia;

Perito nacional designado no Comité de Contato da "Diretiva Qualificação", Comité de contato da "Diretiva Procedimentos", Comité de contato da "Diretiva Acolhimento" e Comité de contato Dublin, da Comissão Europeia;

Ponto de contato nacional com a Comissão Europeia para efeitos da implementação da recolocação a partir de Itália e Malta (2018 atá à presente data);

Ponto de contacto nacional no Group for the Provision of Statistics do EASO - responsável pela recolha e disseminação dos dados sobre o asilo na Europa;

Delegada nacional no Comité Estratégico para a Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA);

Delegada nacional no Grupo Integração, Migração e Afastamento;

Delegada nacional no Grupo Asilo durante a PRES PT em 2007;

Participação na delegação PT do Comité Estratégico sobre Imigração e Asilo (CIA).

10 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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