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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2074/2013, de 5 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos, nomeado cônsul-geral de Portugal em Xangai, seja exonerado do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2074/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de janeiro de 2013, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 5.º, n.º 1 do 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, as alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos, que, por Despacho n.º 17217/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 143, de 27 de julho foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Xangai, seja exonerado do referido cargo.
25 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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