Despacho (extrato) n.º 2079/2020, de 13 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2079/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea j) ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Ex.ª o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a comissão de serviço de João Domingos Amaral de Morais Sarmento, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 2 de setembro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Nome: João Domingos Amaral de Morais Sarmento.

Data de Nascimento: 5 de agosto de 1970.

Currículo Académico e Formação Essencial:

Mestre em Tecnologia e Gestão de Recursos Naturais, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1994 a novembro de 1997);

Licenciado em Engenharia de Minas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (outubro de 1988 - novembro de 1993);

Programa de Direção de Empresas AESE - Escola de Direção e Negócios (janeiro a julho de 2011).

Currículo Profissional:

Conselheiro Técnico para a área do Ambiente, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia desde o dia 2 de setembro de 2017;

Técnico Especialista no Gabinete de Sua Exa. a Senhora Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza entre janeiro de 2016 e 1 de setembro de 2017;

Diretor do Departamento de Sustentabilidade Ambiental das Infraestruturas de Portugal, S. A., entre junho de 2015 e janeiro de 2016;

Diretor do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre abril de 2013 e junho de 2015;

Diretor de Ambiente e Qualidade da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre agosto de 2009 e abril de 2013;

Diretor de Ambiente da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., entre março de 2003 e agosto de 2009;

Chefe da Divisão de Avaliação de Impacte Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, entre julho de 1998 e março de 2003;

Técnico superior da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional entre maio de 1994 e julho de 1998.

30 de janeiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312971757