Despacho (extrato) n.º 2080/2020, de 13 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2080/2020

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de janeiro de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 40.º e do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Malabo como Encarregado de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied, pelo Despacho (extrato) n.º 7662/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 28 de fevereiro de 2020, transitando o Conselheiro de Embaixada Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale para a situação de disponibilidade por atingir, nessa data, o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

30 de janeiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312971887