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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2090/2015, de 27 de fevereiro
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SUMÁRIO
Designado o Embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer as funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2090/2015
1 - Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de janeiro de 2015, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi designado o Embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer as funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 19 de abril de 2015.
9 de fevereiro de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208429106