Autoriza a Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos decorrentes da assinatura do contrato de aquisição de serviços de dados e conectividade à internet a todos os organismos centrais e regionais, bem como as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e com ensino secundário
Determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Alberto Bacelar da Rocha Páris seja exonerado do cargo de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Designado o Embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer as funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros