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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2086/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, por ter sido designado para outras funções, o licenciado José António Fernandes Pires, cargo para o qual foi designado através do meu Despacho n.º 5511/2014 de 10 de abril de 2014, com efeitos a 1 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2014.
A presente exoneração produz efeitos a dia 1 de fevereiro de 2015.
6 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
208428118