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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 2089/2015
1 - Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Alberto Bacelar da Rocha Páris designado, pelo Despacho (extrato) n.º 3138/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.
2 - A cessação de funções do referido cargo produz efeitos a 19 de abril de 2015.
9 de fevereiro de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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