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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3138/2012, de 2 de março
Revogado
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SUMÁRIO
Foi designado o Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer as funções de presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3138/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 10 de fevereiro de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, e do n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi designado o Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - para exercer as funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, que funciona na dependência do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de fevereiro de 2012.
23 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205791788