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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2100/2025
Despacho (extrato) n.º 2100/2025, de 14 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Divulga a cessação do contrato de trabalho em funções públicas da assistente operacional n.º 2095292, Lucília Emerênciano Barrisco Teixeira, por motivo de despedimento disciplinar, da Guarda Nacional Republicana.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2100/2025
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho do Excelentíssimo Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana de 28 de janeiro de 2025, com produção de efeitos a 07/02/2025, cessou o vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, da assistente operacional n.º 2095292 Lucília Emerênciano Barrisco Teixeira, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, por motivo de despedimento disciplinar, nos termos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º daquele diploma, na sequência do Processo Disciplinar n.º PD45/24CTEVR.
10 de fevereiro de 2025. - O Diretor de Justiça e Disciplina, Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, Coronel.
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