Despacho (extrato) n.º 2109/2025, de 14 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2109/2025

Considerando o despacho do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004, de 31.03.2004, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 16 de abril, em conjugação com o despacho do Exmo. Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20.05.2005, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 25, de 4 de fevereiro, que prorrogou a vigência daquele despacho, designo a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência deste tribunal, com efeitos reportados ao dia 06 de fevereiro de 2025.

À nomeada será paga, a título de contrapartida pela colaboração prestada em regime de acumulação, a quantia proporcional correspondente a 1/12 do respetivo vencimento anual, em prestações mensais, com exceção do período de férias, existindo nesta data disponibilidade orçamental para o efeito.

10 de fevereiro de 2025. - A Juíza Desembargadora Presidente, Tânia Meireles da Cunha.

318672691