Despacho (extrato) n.º 2210/2018, de 5 de março

Despacho (extrato) n.º 2210/2018

Por meu despacho de 28 de novembro de 2017, foi Francisco José Gonçalves de Sousa, segundo ajudante, na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município da Trofa, ficando afeto à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 108.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar de 1 de janeiro de 2018 (não carece de visto do Tribunal de Contas).

9 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.

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