Despacho (extrato) n.º 2274/2013, de 8 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2274/2013

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços da Política Comercial Comum (PCC), da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, licenciada Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do Secretário-Geral de 10 de janeiro de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços da Política Comercial Comum, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse curricular

Dados Biográficos:

Nome: Ana Luísa da Cunha Góis Figueira

Data de Nascimento/Naturalidade: 11 de junho de 1965, em Lisboa

Habilitações académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1989); Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1990)

Experiência Profissional:

Técnica Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Diretora de Serviços da Política Comercial Comum na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de substituição, desde 01.02.2012.

Conselheira Técnica Principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, de outubro de 2004 a outubro de 2010, com funções de coordenação do Núcleo da Política Comercial, que inclui as formações 133 e subsidiárias, Serviços, STIS (Aço, Têxteis e outros Setores Industriais), Grupo Questões Comerciais e Grupo SPG (Sistema Preferências Generalizadas).

Responsável por diversos pelouros: Comité 133 (Comité da Política Comercial), Comité 133 Serviços, Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia. Presidiu ao Comité 133 durante a terceira Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007. Delegada nacional ao Grupo de Trabalho do Conselho EFTA.

Assessora, em 31 de dezembro de 2008. técnica superior Principal em 5 de outubro de 2004.

Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Relações Externas Intra-Europeias, da Direção Geral das Comunidades Europeias, de março de 1999 a outubro de 2004, acompanhando as negociações de alargamento da UE e as negociações com os países da EFTA, em especial com a Suíça. Delegada nacional ao Grupo EFTA e ao Grupo Alargamento, durante a segunda Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2000.

Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998. Delegada nacional no Grupo de Trabalho do Conselho EFTA durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 1992, tendo acompanhado a finalização das negociações do Acordo do Espaço Económico Europeu.

Na Direção Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde novembro de 1991.

30 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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