Despacho (extrato) n.º 2293/2026, de 23 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2293/2026

Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 54.º e nos n.^os 2 a 4 do artigo 52.º, por remissão do n.º 2 do artigo 53.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, são renovadas, por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça de 25 de janeiro de 2026, com efeitos a 8 de agosto de 2025, as comissões de serviço dos licenciados José Pedro Mendes Leite Machado, coordenador superior de investigação criminal, e João Manuel Alves de Oliveira, coordenador de investigação criminal, como diretores, respetivamente, da Diretoria do Norte e da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, pelo período de três anos, uma vez que se consideram verificados os pressupostos materiais de que a mesma depende, designadamente a aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das correspondentes funções, como decorre das sínteses curriculares anexas a este despacho, dele fazendo parte integrante.

Nota Curricular

Nome: José Pedro Mendes Leite Machado

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964

Naturalidade: Porto

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito

Atividade profissional:

Ingressou na Polícia Judiciária em 1995 na categoria com a atual designação de coordenador de investigação criminal.

No Departamento de Investigação Criminal de Braga, coordenou as secções de investigação da corrupção e da criminalidade económica e financeira e do tráfico de estupefacientes, tendo posteriormente assumido a coordenação de todas as demais áreas de prevenção e investigação criminal da competência daquela unidade orgânica.

Em 22 de novembro de 2000 foi nomeado para dirigir o Departamento de Investigação Criminal de Braga.

Em 11 de outubro de 2006 foi nomeado coordenador superior de investigação criminal.

Em 7 de março de 2008 foi nomeado subdiretor nacional adjunto na Diretoria do Porto.

Em 27 de março de 2009 foi nomeado subdiretor de unidade territorial na Diretoria do Norte.

Pelo Despacho n.º 9746/2022, de 8 de agosto, foi nomeado diretor da Diretoria do Norte.

Integrou diversos júris em concursos da Polícia Judiciária.

Formação:

Participou, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, ações de formação, conferências, reuniões e seminários, promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, sobre as mais diversas áreas de investigação criminal, cooperação internacional, gestão e liderança organizacional.

Colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais da Polícia Judiciária, tendo ministrado formação jurídica nas áreas do direito penal e do direito processual penal.

Agraciamentos:

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 28 de setembro de 2001, com a cruz de distintivo branco da ordem do mérito policial.

Foi agraciado pela Ministra da Justiça, em 8 de março de 2002, com um louvor.

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 16 de setembro de 2009, com a cruz de distintivo branco da ordem do mérito policial.

Nota Curricular

Nome: João Manuel Alves de Oliveira

Data de nascimento: 17 de maio de 1964

Naturalidade: Águeda

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito;

Pós-graduação em Estudos Psico-criminais;

Componentes curriculares dos mestrados em Cultura e Comunicação e em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais.

Formação profissional:

Frequentou vários cursos de formação, com e sem avaliação, de entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente o Curso de Formação Pedagógica de Formadores, IEFP/EPJ; “Curso Intensivo de Segurança e Defesa nos Açores”, IDN - Instituto de Defesa Nacional; Curso de “Gestão Civil de Crises”, ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna; Curso CEPOL - European Police College “Trafficking in Stolen Art Works” no ltalian lnteragency College of Advanced Studies for Law Enforcement Officials, Roma; “Novos Enquadramentos da Gestão na Administração Pública”, EPJ; Curso de “Apresentação para Grandes Grupos”, EPJ; “Curso Geral de Matérias Classificadas”, Autoridade Nacional de Segurança; “Awareness Training on Financial lntelligence, EUROPOL; Curso “The Criminal Document Fraud Training”, Diplomatic Security Service, Embaixada EUA, Lisboa; Curso de “Media Training - O Porta Voz e os Media”, EPJ; Curso “As Ciências Forenses na Investigação Criminal”, IML Instituto de Medicina Legal; Curso de Estruturas Locais de Negociação de Reféns, ISPJCC; Curso CEPOL de formação de formadores “Deteção de Documentos Falsos e Falsificados na Luta Contra o Terrorismo”; Curso de “Contabilidade”, INPCC.

Experiência profissional:

Ingressou em 1989 na EPJ para o curso de Agentes estagiários, seguido de colocação na Diretoria do Porto, área das burlas.

De 1992 a 2000 colocado na Inspeção da Guarda, com trabalhos em áreas como roubos, furto, tráfico de estupefacientes, homicídios e especial prevalência na moeda falsa.

Em 2001 volta à Diretoria do Porto onde chefiou uma Brigada na Secção Regional de Combate ao Banditismo.

Em 2007, conclui o curso de formação para Coordenador de Investigação Criminal, seguido de colocação na Diretoria de Lisboa, onde chefiou a 4.ª Secção - crimes contra o património cultural e tráfico e viciação de veículos.

Em 2010, passou a chefiar a 5.ª Secção - área dos assaltos à mão armada, tendo acumulado com a chefia da 3.ª Secção - investigação de incêndios e criminalidade ambiental e com a 10.ª Secção - de investigação, apoio e coadjuvação.

Em 2.1.2013 passou a chefiar a 6.ª Secção - na mesma área dos assaltos à mão armada, tendo depois acumulado com a chefia da 7.ª Secção.

Entre 9.2013 e 9.2019 dirigiu o Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada (atualmente Departamento de Investigação Criminal dos Açores).

Em setembro de 2019 é nomeado diretor do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

Pelo Despacho n.º 9746/2022, de 8 de agosto, foi nomeado diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo.

Outros elementos:

Docente convidado da Pós-graduação em “Peritagem de Arte” da Universidade Católica; docente coorientador de tese de mestrado na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa; membro de júri para prova de mestrado em museologia e museografia, na mesma faculdade.

Formador da EPJ, em cursos de formação inicial e contínua e, externamente, para outras entidades.

Participou, como palestrante, moderador e organizador, em dezenas de conferências, seminários e workshops, em colaboração com múltiplas entidades, nomeadamente o CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Instituto de Defesa Nacional, Universidade Portucalense, Universidade dos Açores, Câmaras Municipais de Lisboa e Aveiro, Instituto de Apoio à Criança, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Orientação de estágio para Coordenador da PJ de Guiné-Bissau.

Artigos publicados em revistas, sobre a temática da criminalidade dos bens culturais.

Ponto de contacto nacional, desde 2008 a 2013, no âmbito do Regulamento Comunitário n.º 3911/92, relativo à Exportação de Bens Culturais e representante da PJ noutros fora internacionais.

Auditor Regional de Defesa.

Coordenador da UCIC - Unidade de Cooperação e Intervenção Conjunta dos Açores desde 2013. Representante da PJ no Gabinete Coordenador de Segurança dos Açores; nas Comissões Aeroportuárias FAL/SEC e de Segurança, de Ponta Delgada e Lages/Terceira; no Centro Coordenador de Operações de Proteção do Porto de Ponta Delgada e da Comissão Consultiva; na Comissão Municipal de Proteção Civil de Ponta Delgada.

Agraciamentos:

Cruz da Ordem de Mérito, Distintivo Branco, do Cuerpo Nacional da Guardia Civil, atribuído pelo Ministério do Interior do Reino de Espanha, 2012;

Louvor da Academia de Letras e Artes, por trabalho desenvolvido no combate ao furto e tráfico de bens culturais, 2010;

Menção Elogiosa, Ministro da Justiça, 1994.

16 de fevereiro de 2026. - A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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