Despacho (extrato) n.º 2330/2022, de 23 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2330/2022

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 9 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, e sob proposta do Ministro do Planeamento, a comissão de serviço de Daniel Gil Ferreira Calado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Daniel Gil Ferreira Calado

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Percurso Profissional:

2019-2022 - Conselheiro na Representação Portuguesa junto da União Europeia para a área da Política Regional e Comité das Regiões, onde é responsável pelo acompanhamento dos temas da Coesão, Comité das Regiões e Regiões Ultraperiféricas. Durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, presidiu ao Grupo de Trabalho das Ações Estruturais e negociou a regulamentação dos fundos comunitários da área da coesão para o período de programação 2021-2027.

2016-2019 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

2014-2016 - Técnico Superior da área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Gabinete de Gestão do COMPETE2020 (Programa Operacional Temático da Competitividade e Internacionalização do PT2020).

2007-2013 - Técnico Superior da área de Gestão Estratégica e Avaliação do Gabinete de Gestão do COMPETE (Programa Operacional Temático da Economia do QREN).

2000-2007 - Técnico Superior da área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete de Gestão PRIME (Programa Operacional Temático da Economia do QCA III).

1999-2000 - Estágio na área de Assessoria de Coordenação do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GdA-fP), estrutura de missão para Gestão do Fundo Social e Emprego do PEDIP II (QCA II).

14 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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