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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 2331/2022
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 9 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, e sob proposta da Ministra da Justiça, a comissão de serviço de Cláudia Maduro Redinha, no cargo de adida técnica principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Cláudia Maduro Redinha.
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1980, Coimbra.
Formação académica:
Mestrado em Ciência Política e Estudos Europeus, vertente de Estudos Europeus, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (2013).
Frequência do Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003-2004, conclusão da fase curricular).
Pós-graduação em Direitos Humanos e Democratização, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004).
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998-2003).
Formação profissional:
VI Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto de Defesa Nacional (março a maio de 2015);
Formação em desenvolvimento de liderança (Fundação Robert Bosch, julho de 2014);
Curso de Observação Eleitoral de Curta Duração, e -learning (OSCE, junho de 2014);
Curso Avançado de Especialização em Teoria da Legislação e Legística para Quadros Superiores da Direção-Geral da Política de Justiça (2 a 12 de julho de 2012, Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de verão em Direito Penal da União Europeia, Academia de Direito Europeu (Trier, 27 de junho a 1 de junho de 2011);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (novembro de 2006 a maio de 2007);
Curso de Especialização para Técnicos de ONGDs, Actionaid International e Plataforma Portuguesa das ONGDs (2005).
Percurso profissional:
Desde abril de 2019, adida técnica principal no núcleo de Justiça e Assuntos Internos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia;
De março de 2018 a março de 2019, técnica superior no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional;
De julho de 2015 a fevereiro de 2018, técnica superior na Divisão de Direitos Humanos da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De junho de 2007 a junho de 2015, técnica superior na Unidade de Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política da Justiça do Ministério da Justiça;
De setembro de 2013 a dezembro de 2014, Bolseira do Programa Bellevue, Fundação Robert Bosch em Paris, França;
De outubro de 2014 a dezembro de 2014, rédactrice, Défenseur des Droits, Département de Promotion des Droits et de l'égalité;
De janeiro de 2014 a setembro de 2014, rédactrice, Service des Affaires Européennes et Internationales, Secrétariat -Général du Ministère de la Justice;
De setembro de 2005 a dezembro de 2005, estagiária, Actionaid International Ghana.
14 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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