Despacho (extrato) n.º 2385/2020, de 20 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2385/2020

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de janeiro de 2020, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 10 do Despacho n.º 7712-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto, conjugados com a alínea c) do n.º 3 e a alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 6.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, foi designada, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Diana Maria Pereira Bessa Lage para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de adida técnica principal no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de março de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Diana Maria Pereira Bessa Lage, licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense, detentora de pós-graduação em Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte, em abril de 2001, como técnica superior, na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações, onde exerceu funções enquanto jurista, designadamente na área de Apoio Judiciário, até 2005/10;

De 10/2005 a 12/2007 exerceu funções como Diretora do Núcleo de Identificação da Unidade de Enquadramento, Vinculação e Registo de Remunerações do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, acumulando com as funções inerentes ao cargo de Diretora de Núcleo de Enquadramentos Especiais e Relações Internacionais;

De 01/2008 a 08/2008 exerceu funções como Diretora do Núcleo de Trabalhadores Independentes e Relações Internacionais da Unidade de Identificação e Qualificação do Centro Distrital do Porto;

De 08/2008 a 01/2010 exerceu funções de Diretora do Núcleo de Gestão de Remunerações da Unidade de identificação e Qualificação do Centro Distrital do Porto;

De 01/2010 a 09/2012 exerceu funções de Diretora da Unidade de Identificação e Qualificação do Centro Distrital do Porto;

De 10/2012 a 02/2017 exerceu funções, em regime de substituição, como Diretora da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital do Porto;

De 08/2016 a 07/2017 encontrou-se em situação de licença, no Qatar;

De 08/2017 a 09/2019 exerceu funções técnicas nos Serviços Centrais do Instituto de Segurança Social, I. P., no Departamento de Prestações e Contribuições;

Desde 10/2019 exerce funções de Chefe de Setor de Apoio Judiciário, no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital do Porto;

Possuidora da certificação do INA no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP; Possuidora da certificação do INA no Seminário de Alta Direção;

Integrou a equipa de Projeto SCORE - Reengenharia de processos na área de Identificação/Enquadramento e GRI - Informatização na área de Relações Internacionais;

Foi interlocutora da UIQ nos Projetos START - Revisão do Regulamento Arquivístico, GOISS - desdobramento de objetivos e interlocutora distrital, por indicação dos Serviços Centrais do ISS, I. P., no projeto PERFISS.

Acompanhou a equipa de projeto PCIRPC, constituída para conceber e implementar uma mudança tecnológica e organizacional no Processo de Confirmação de Informação de Remunerações e Períodos Contributivos, no Centro Distrital do Porto;

Foi designada perita no "Ad-hoc Group on Posting issues" pela Delegação Portuguesa junto da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social.

Em 2011, publicou em coautoria o "Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social", Editora Quid Juris, 2011.

5 de fevereiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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