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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 244/2025, de 7 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 244/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 392/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aliny Pereira Guimaraes | 30/04/1985 |
Anderson Brito Leite Santos | 22/11/1993 |
Camila Ramalho de Carvalho Melo | 05/06/1981 |
Carolina Néia da Silva | 16/10/1989 |
Cicero Ribeiro da Silva | 09/05/1974 |
Cid Couto de Araujo Neto | 24/09/1995 |
Débora Alves Monteiro | 03/10/1982 |
Elbi Henrique Ferreira de Lima | 19/10/1976 |
Guilherme Brito Bastos de Arruda | 20/11/1988 |
Jennefer Kelly Pereira Fiaux Souza | 21/10/1998 |
Jessica Carine Bald | 17/12/1988 |
Joice de Sousa Rocha Carneiro Silva | 12/02/1986 |
Letícia Vianna Dantas de Morais | 23/09/2004 |
Lucas Oliveira Soares Gomes | 31/01/1999 |
Luis Augusto Coutinho de Oliveira | 16/12/1992 |
Marco Antonio Catussi Paschoalotto | 01/11/1992 |
Miguel Cintra Braz | 05/06/2006 |
Nayara Cristina da Silva Sena | 26/08/1994 |
Paulo Henrique Pinheiro Vieira | 28/11/1976 |
Paulo Ricardo Rubert Campanhoni | 18/12/1986 |
Rafael Rodrigues do Nascimento | 18/05/1997 |
Ricardo Pires de Andrade Rozendo | 07/06/1976 |
Romário Gonçalves da Silva | 06/08/1963 |
Samila de Sa Medeiros | 02/05/1989 |
Sonia Marli Ramos | 05/01/1974 |
Stephany Larissa da Silva Melo | 15/04/2000 |
Victor Hugo Routh de Souza | 04/11/1998 |
Wangler de Oliveira Castro | 08/06/1988 |
Wezeton Souza Freitas | 09/02/1992 |
Zirleane Rodrigues dos Santos Nóbrega | 28/08/1982 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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