Despacho (extrato) n.º 2475/2025, de 21 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2475/2025

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau

Chefe da Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local, por força do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril de 2024, na Bolsa de Emprego Público em 02 de abril de 2024, e no Jornal correio da manhã em 02 de abril de 2024, foi designado, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras, de 14 de janeiro de 2025, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe da Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, o licenciado Joaquim José Adrião Castanheira Mendes, por se considerar que o mesmo apresenta o perfil pretendido para o cargo, conforme fundamentado na proposta de designação.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 01 de fevereiro de 2025.

Síntese Curricular

Joaquim José Adrião Castanheira Mendes é licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Desde 1 de janeiro de 2022 que desempenha funções de Chefe de Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos (DOEE) no Município de Cascais, em regime de substituição;

Entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2021 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, no Município de Cascais;

De 15 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2012 executou funções de Técnico Superior no Departamento de Educação/Divisão de Equipamentos e Infraestruturas da Educação no Município de Cascais;

Entre 25 de outubro de 2010 e 14 de abril de 2011 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos, no Município de Cascais;

De 1 de junho de 2009 a 24 de outubro de 2010 desempenhou funções de Diretor do Departamento de Obras Municipais, em comissão de serviço, no Município de Cascais;

De 6 de novembro de 2007 a 31 de maio de 2009 exerceu funções de Diretor do Departamento de Obras Municipais, em regime de substituição, no Município de Cascais;

Entre 25 de outubro de 2005 e 05 de novembro de 2007 exerceu funções de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Municipais, em comissão de serviço, no Município de Cascais;

De 1 de dezembro de 2004 a 24 de outubro de 2005 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Municipais, em regime de substituição, no Município de Cascais;

Entre 8 de novembro de 1994 e 30 de novembro de 2004 executou funções de Técnico Superior no Departamento de Obras Municipais, no Município de Cascais;

Frequentou várias ações de formação na área de atividade do cargo a prover, nomeadamente sobre o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, Finanças Públicas para dirigentes, vulnerabilidade sísmica nas construções, segurança e higiene no local de trabalho, Revit Architecture, metodologia BIM na construção, eficiência energética nos edifícios, em contratação pública, conceção, gestão e avaliação de projetos, segurança contra incêndios em edifícios, SIADAP e acústica de edifícios.

5 de fevereiro de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes.

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