Despacho (extrato) n.º 250-F/2020, de 8 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 250-F/2020

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se pública a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2019, nos termos do previsto no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019, havendo lugar à celebração de adenda/contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em relação aos seguintes trabalhadores:

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8 de outubro de 2019. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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