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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia António Luís Rodrigues Ferreira coordenador do Núcleo de Gestão Financeira, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações do ACM, I. P
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Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da participação no procedimento aquisitivo de Soluções de Gestão de Atendimento para os tribunais, no âmbito do projeto «Tribunal+»
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Despacho de subdelegação e delegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio de Lisboa, Coronel Cristóvão Gomes Veliça
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Consolidação da mobilidade na categoria do assistente técnico Francisco Jorge Oliveira de Carvalho no Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira
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Concessão de louvor ao encarregado operacional José Alberto Paiva Antunes Barata
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Lista nominativa do pessoal docente nomeado para o Quadro de Zona Pedagógica
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Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Penafiel Sul
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Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Joaquim de Araújo, Penafiel
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Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município do Cartaxo para a Requalificação e Modernização das Instalações no Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita
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Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e de Modernização das Instalações de Estabelecimentos de Ensino de 2.º e 3.º Ciclos e Secundário
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Consolidação da mobilidade, na mesma categoria e posição remuneratória, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., da assistente técnica Petra Carina Ferreira Madeira Aguiar
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Consolidação da mobilidade na categoria e posição remuneratória à assistente técnica Maria de Fátima Lúcio Batista, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria e posição remuneratória à trabalhadora Fátima Suely Simão Carvalho, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria e posição remuneratória à assistente técnica Arminda Alves Ribeiro Carvalho Rosado, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Subdelegação de competências na diretora da Unidade de Apoio a Programas, Cristina Graça Rodrigues
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Procede ao provimento do Professor Doutor Válter Bruno Ribeiro Fonseca no cargo de diretor de serviços do Departamento da Qualidade na Saúde, da Direção-Geral da Saúde, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 6 de setembro de 2019, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo
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Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
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