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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2520/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2520/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 13/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Iury Nicolau Pepe | 25/02/1993 |
Leandro Joel Pereira de Morais | 02/04/1986 |
Jemima Caetano da Silva | 25/10/1979 |
Manoella Guennes Tavares de Oliveira | 29/10/1990 |
Geandro dos Santos Sousa | 30/01/1986 |
Eliege Romualdo de Souza Araujo | 18/10/1979 |
Clayton Santos de Souza | 19/05/1993 |
Bruna Marques Gama | 11/05/1994 |
Karina Paula Nogueira | 17/06/1988 |
Gilson Nogueira Santos | 30/09/1984 |
Roberto Ruppel | 10/11/1981 |
Elivone Reis de Souza | 09/08/1994 |
Eder Vindilino Carvalho | 16/03/1982 |
Caio do Nascimento Correia | 10/06/1999 |
Juliana Penaforte de Souza Costa | 29/03/1991 |
Fagner da Silva Correia | 22/01/1991 |
Michael de Souza Mota | 05/06/1987 |
Luciano Ferreira Alves Gouveia | 10/01/1997 |
Yuri de Moraes Pires | 10/03/1991 |
Diego Antune da Conceição | 14/03/1995 |
Francisco Welder Lima do Nascimento | 29/01/1982 |
Thallyta Dantas do Nascimento Araujo | 09/07/1994 |
Kamilla Campos Macedo | 16/12/1995 |
Edson da Silva Santos | 18/01/1983 |
Daniel Laurentino dos Santos | 02/09/1997 |
Diego Giovani Mendes Fasciani | 03/04/1991 |
Lucas de Lima Pedrassani | 02/07/1995 |
Felipe Coelho Moreira Ribeiro Coutinho | 29/10/2000 |
Thaynara Silva Moreira | 01/09/2000 |
Gilberto Rodrigues da Silva | 19/05/1969 |
Antonio Carlos Sousa | 30/11/1977 |
Leticia Beatriz Ribeiro Oliveira | 26/09/2000 |
Jaqueline Fontinelio da Silva | 18/05/1975 |
Icaro Messias Fernandes | 09/10/1989 |
Kate Bomfim Freraut | 25/04/1979 |
Paula Cinthia de Oliveira Silva | 02/11/1989 |
Jairo Sobrinho dos Santos | 04/07/1993 |
Kamelly Alvar dos Santos | 25/07/1990 |
Edson Santos da Silva | 21/07/1977 |
Maira Suselle Araujo de Freitas | 20/09/1997 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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