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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2521/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2521/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 14/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Leandro dos Reis Santos | 20/04/1986 |
Rosangela Ferreira dos Santos | 06/02/1978 |
Rafael Pereira Castilho | 18/04/1990 |
Joel Campos Caprioli | 20/02/1990 |
Túlio Carriço Wetler | 28/12/1994 |
Silen Cremonese Castilho | 01/04/1980 |
Darlan dos Santos Izaurino | 28/08/1987 |
Josefa de Arruda Gomes | 13/08/1977 |
Priscila Samara Reinert Pereira Nesi | 22/05/1989 |
Joao Gonçalves Guimaraes | 28/06/1974 |
Ana Paula Brilhante de Alencar | 16/10/1976 |
Rafael Lucas Ferraz Santos | 29/03/1993 |
Paulo Moreira da Silva | 11/01/1985 |
Waldemberg dos Santos Ribeiro | 10/08/1987 |
Fernando Eloi do Nascimento Franca da Silva | 16/10/1998 |
Fernanda Azevedo | 17/07/2006 |
Mike Cruz de Souza | 27/10/1983 |
Marcos Benedito Pereira de Souza | 27/04/1997 |
Ruan Pablo Silveira dos Santos | 18/10/1996 |
Maria Ester Guimaraes de Souza | 15/10/1996 |
Victória Miranda Padilha | 27/12/2000 |
Samara Cezar Moreira das Chagas | 02/06/1999 |
Adalberto Santos | 02/06/1995 |
Marcelo Lopes Voltz | 09/06/1975 |
Giulia Ferreira dos Santos | 10/02/1999 |
Quelvim Queine Venancio Santos | 14/11/1992 |
Hellen Kessia Pereira Faria | 03/04/1994 |
Francisco Pereira Lima | 28/02/1989 |
Mariana de Araujo Vieira Pereira | 14/04/2005 |
Rosana de Araujo Pinto | 02/05/1979 |
Sergio Luiz Vieira Pereira | 02/10/1973 |
Elvira Maria Dantas Germano da Cunha | 15/11/1977 |
Raissa Loureiro de Almeida Santos | 03/01/2001 |
Kesllen Pereira de Miranda | 09/11/1994 |
Juliane do Amaral Franco da Cruz Souza | 01/02/1999 |
Adriana Torquato de Souza Pinto | 05/03/1984 |
Emanoel Teixeira Gonçalves | 08/12/1998 |
Maria Eduarda de Souza Braz | 27/07/2001 |
Carlos Antonio da Silva | 19/12/1986 |
Lucas Ribeiro Menezes | 01/06/2002 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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