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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2522/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2522/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 15/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Tatiana Muniz Santana | 03/06/1995 |
Magna Pereira de Oliveira | 05/02/1977 |
Laura Santos Estevam de Araújo | 04/07/2006 |
Paulo Henrique Ferreira | 03/03/1999 |
Juan Pablo da Silva Sousa | 19/10/1999 |
Francisco Severino Gomes | 30/03/1985 |
Kamila Bueno de Oliveira | 10/04/2000 |
Paulo Roberto da Silva Bastos Junior | 12/01/1982 |
Wesley Batista da Silva | 31/03/1990 |
Ricardo Augusto de Godoy Fortini | 06/12/2003 |
Alisson Schmiedel Zuchetto | 11/04/1992 |
Gabriela Leote da Rosa | 16/08/1993 |
Priscila Castro de Lima | 01/06/1995 |
Priscila Pinheiro da Silveira | 20/08/1991 |
Alessandro Nunes da Silva Junior | 10/06/1999 |
Alessandra Fraga dos Santos | 20/01/1977 |
António Carlos Gaspari Cândido | 30/05/1973 |
Maria Clara Fiorelli Ramos | 10/10/2005 |
Natalia Fiorelli Ramos | 10/10/2005 |
Aldeci de Souza Santos | 30/03/1979 |
Luciano Alves Figueiredo | 31/01/1980 |
António Alexandre Ramalho Neto | 26/04/1973 |
Wallace Ferreira de Souza Miguel | 20/06/1987 |
Maria Inez Santana da Rocha | 21/01/1981 |
Algemiro da Rocha Ferreira | 16/12/1984 |
Aline Kelly Gomes Ferreira | 05/07/1990 |
Marçal José Teixeira de Almeida Júnior | 29/10/1988 |
Caique Silva Alves dos Santos | 28/02/1998 |
Eduardo Moraes de Pinho | 22/05/1991 |
Felipe Werner Galhardo da Silva | 01/10/1992 |
Tatiane Aparecida Tascheti Nunes | 03/05/1987 |
Michel Leonardo da Silva Nunes | 25/01/1988 |
Kenize Lúcia Alves de Medeiros | 19/04/1984 |
Chaian Robert Alves de Oliveira | 01/12/1992 |
Elvis Vieira Viana | 15/03/1997 |
Guilherme de Souza Silva Araújo | 29/10/1998 |
Natalia da Silva Fernandes | 20/12/1988 |
José Eugénio Silva da Costa | 21/02/1987 |
Ailton Quirino | 22/08/1975 |
Leandro Gomes Diniz | 30/10/1983 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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