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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2525/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2525/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 19/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luciana Paula Colares Cândido | 19/10/1980 |
Linjhones Lucio da Silva | 25/05/1992 |
Samuel Basilio Pernis | 13/09/1995 |
Katia Soares de Souza | 27/04/1984 |
Bruno da Silva Marques | 24/12/1980 |
Beatriz da Silva Martins | 24/04/1998 |
Rosivaldo da Silva Rocha | 19/08/1991 |
Daria Rose Damasceno de Oliveira | 15/09/1964 |
Suzana dos Reis Coimbra | 28/08/1997 |
Henrique Ferreira Coutinho | 15/07/1991 |
Leonio Ferreira da Silva | 06/10/1981 |
Juliana Souza Costa | 09/07/2002 |
Vitoria Rodrigues Costa | 19/02/2002 |
Alayr Pereira de Sousa | 12/06/1985 |
Bruno Ribeiro Souza Santos | 10/09/2005 |
Guilherme da Silva Andrade | 09/09/1993 |
Raquel Gomes Alencar | 29/03/1995 |
Lucas Tavares da Rocha | 10/05/1997 |
Adriana Mariani Liguori de Queiroz | 05/10/1973 |
Alisson Santos Silva | 30/03/1992 |
Samuel Carlos Pereira | 25/03/1958 |
Zeli Linhares Pereira | 10/12/1962 |
Evandro Valentim Carvalho | 20/10/1972 |
Rodrigo Gonçalves Favarete | 04/02/1989 |
Vitor Cardoso França | 14/04/1995 |
Edilania Ferreira Gomes | 19/07/1994 |
Juliano Ataides Dias | 02/09/1978 |
Yuris Carvalho de Jesus | 25/08/1991 |
Rodrigo Cintra Alexandrino | 10/12/1986 |
Marcio dos Santos Silva | 10/02/1984 |
Luisa Vilarinho | 03/08/1988 |
Maycon Allan Corrêa Goes Caetano | 22/12/1989 |
Welson Lima Silva | 28/09/1992 |
Claudio Cardoso | 27/11/1968 |
Airismara Alves Santos Oliveira | 26/12/1984 |
Ellen Nayara Oliveira dos Santos | 15/08/1998 |
Wagner Jose da Silva Ferreira | 01/05/1988 |
Bruno Eduardo Teodoro Vieira | 25/02/1980 |
Alexandre Gustavo Lobo Martins | 03/02/1987 |
Angelica Gabriela Gomes da Silva | 08/06/1998 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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