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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2527/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2527/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 21/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Jonathan Amorim da Silva | 23/03/1995 |
Janielle Fernandes Amorim | 18/04/1996 |
Luiz Claudio Macuco Brum | 11/03/1971 |
Zulimar Lopes Brum | 04/10/1970 |
Kenia Vianna Lopes Fidencio | 04/07/1986 |
Samuel Fidêncio Leite | 25/10/1984 |
Leandro Souza Silva | 03/08/1998 |
Amanda Farias Fabiano Braizinho Viegas | 22/08/1986 |
Suzana Valeria Pimentel Lucena de Toledo | 06/01/1974 |
Adriana Rodrigues da Silva | 15/05/1989 |
Jesse Santos da Silva | 05/09/1990 |
Alois Antonio Maximiano de Avila | 21/09/1993 |
Paulo Roberto de Araujo | 09/05/1970 |
Tais de Sousa Monteiro Lins | 09/10/1986 |
Gerson de Albuquerque Lins Junior | 11/01/1984 |
Diego Gonçalves Oliveira | 15/11/1990 |
Natiele de Oliveira Leite Silveira | 05/10/1996 |
Thainan de Oliveira Carlos | 24/07/1995 |
Priscila Sarai de Oliveira | 12/09/1994 |
Sara da Cruz Bispo Silva | 03/05/1984 |
Alessandro Vitor Santos | 16/07/1999 |
Gabriel Morais de Sousa da Silva | 15/11/1996 |
Estefani Ferreira Lima | 20/05/1987 |
Sandra Evelise Seixas Scarlati | 07/03/1963 |
Marcos Roberto Machado | 06/04/1982 |
Jaimeson Oliveira Silva | 29/08/1995 |
Cleber Mesquita | 21/10/1982 |
Maxwel Erickson de Sousa | 13/11/1993 |
Ian Moura Ribeiro | 17/12/1999 |
Mirian Cruz Rosa | 24/08/1981 |
Weldon Aguilar Cerqueira | 07/02/1994 |
Iris Feitoza Calado | 07/10/1978 |
Ana Priscila da Silva de Almeida | 18/05/1992 |
Alessandro Nojosa Silva | 04/05/1999 |
Luciano Luiz Vicente da Silva | 07/02/1994 |
Harley de Souza Honorato | 14/04/1989 |
Alex Silva Barbosa | 27/07/1987 |
Francisco de Assis Mendes da Silva Filho | 22/05/2004 |
Wallace Chagas do Nascimento | 19/01/1999 |
Marco Felipe Assunção de Carvalho | 12/05/1996 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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