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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2528/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2528/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 22/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Marcos Luiz da Silva | 05/02/1992 |
Francisco Soares Lima | 16/07/1972 |
Sivone Gomes de Oliveira | 12/04/1976 |
Cliff Ferreira Costa | 23/10/1989 |
Jose Wilson Albuquerque Filho | 17/02/1987 |
Silvio Gabriel de Lima Silva | 04/11/1987 |
Camila Tavares de Lima Silva | 09/08/1984 |
Eduardo Sanchez | 04/02/1981 |
Erica Gomes Soares Rodrigues | 11/12/1982 |
Erisson Durval dos Santos | 02/07/1993 |
Daniel Acacio de Moura | 22/01/1994 |
Juliana dos Santos Fernandes | 07/08/1996 |
Wellington Alex Ferreira | 10/08/1985 |
Larissa Sampaio Rezende | 26/05/1987 |
Jose Edijanio da Silva | 06/06/1976 |
Simone Diogo Cavinato Fernandes | 15/05/1967 |
Felipe Almeida Silva | 18/04/2006 |
Adrya Santos Albuquerque | 02/06/1996 |
Marcelo da Silva Barbosa | 01/09/1993 |
Erivania Galdino da Silva Santos | 06/12/1988 |
Leandro Cesar dos Santos | 17/03/1987 |
Izabella Lima Sales | 01/08/1988 |
Anderson Luis da Silva Costa | 06/10/1983 |
Cicero Pereira dos Santos Junior | 08/11/1977 |
Cláudio Márcio da Conceicao Martins Junior | 07/03/1994 |
Diogo Veloso Borges de Barros | 03/10/1984 |
Eduardo Fernandes dos Reis | 09/07/1989 |
Iris Alexsandra Medeiros Silva dos Santos | 16/02/1974 |
Paulo Henrique Saiz Kavitski | 20/12/1978 |
Jedson Yuri Campos Melo | 22/02/1994 |
Georgina Furtado | 06/06/1974 |
Cleópatra Ribeiro Chagas | 06/07/1993 |
Yassodara Tavares Saraiva | 03/03/1982 |
Erico Bezerra de Oliveira | 19/08/1977 |
Alessandra Ayumi Yoshimoto Falcao | 29/07/2006 |
Rafael Ribeiro Silva | 09/06/1986 |
Welerson Gonçalves de Paulo | 20/09/1999 |
Stephanie de Andrade Damascena | 27/07/1989 |
Ana Cristina Leite Silva Kill | 09/05/1997 |
Gabriel Rodrigues da Cruz | 14/10/2006 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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