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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2529/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2529/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 13 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 23/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Wesley Cunha Gomes | 01/05/1964 |
Carlos Augusto Batista de Oliveira | 05/09/1983 |
Daimane dos Santos de Carvalho | 11/12/1992 |
Katiuscia de Fátima Vicencio | 01/05/1988 |
Marcus Vinicius da Silva Rosa | 29/09/1983 |
Jari Rocha Alves | 24/03/1999 |
Gabriel Pinheiro Penedo da Silva | 04/05/2000 |
Mariana Gabriel Baracho da Rocha | 12/04/1993 |
Patrick Fhinaidey Souza | 07/04/1997 |
Emanuel Miguel Ramos | 30/11/1977 |
Alessandra Feitoza Ramos | 05/01/1982 |
Elias Semias de Araújo | 17/11/1978 |
Noel dos Santos Pereira de Arcanjo | 06/06/1992 |
Deborah da Silva Chaves | 18/05/1994 |
Rodrigo de Barros Nicacio | 15/09/1988 |
Fernando Pimentel | 08/04/1993 |
Vanessa Gomes Ferreira | 11/09/1979 |
Diene Arcanja de Oliveira Lucas | 18/04/1982 |
Lucas Lopes Inhaquite | 01/02/1986 |
Vanessa Americo Fernandes Inhaquite | 29/06/1984 |
Paulo André Vicente Fernandes | 20/04/1983 |
Michelly Katzuk Leite Praxedes | 31/07/1986 |
Lilia Raquel Correa | 24/09/1980 |
Pedro Fillipe Rodrigues dos Santos | 12/12/1988 |
Ana Clara de Freitas Romão Vieira | 11/11/1997 |
Vinicius Corrêa | 20/04/1983 |
Paulo Artur Silva Nascimento | 11/11/1996 |
Priscila do Nascimento Pereira | 04/10/1989 |
Maria Janaina Almeida Lima | 12/02/1984 |
Jonatas Henrique Lima de Souza | 11/01/2005 |
Tayanne Assis Menezes | 10/06/1992 |
Erica Costa Mendonça | 26/04/1991 |
Aparecida de Fátima Di Martini | 14/10/1966 |
Renato Alves da Silva | 06/05/1973 |
António Teulberto Mesquita Aragão | 23/06/1963 |
Nanci Wagner Ribeiro de Paula Campos | 12/01/1983 |
Caio César De Paula Campos | 21/02/1986 |
Amanda Cristina de Oliveira Duarte | 05/06/1997 |
André Duarte Azevedo | 27/02/1997 |
Ana Lúcia Dias Duarte | 14/02/1972 |
20 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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