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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2535/2013, de 15 de fevereiro
Em vigor
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SUMÁRIO
Foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Manuel Pestana de Noronha Gamito, a exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, seja exonerado do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2535/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de janeiro de 2013, considerando o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º todos do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Manuel Pestana de Noronha Gamito, a exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, seja exonerado do referido cargo.
5 de fevereiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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