Despacho (extrato) n.º 2549/2025, de 25 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2549/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do deputado não inscrito Miguel Arruda, datado de 3 de fevereiro, é nomeada Cátia Alexandra Paulos Teixeira para o cargo de secretária, com efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2025.

Ao abrigo do mesmo normativo e igualmente por despacho do deputado não inscrito Miguel Arruda, datado de 12 de fevereiro, é nomeado Pedro Alexandre de Magalhães Moura, para o cargo de assessor, com efeitos a partir do dia 4 de fevereiro de 2025.

Os nomeados ficam autorizados a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, prestadas sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

12 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

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