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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2566/2026, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2566/2026
Procurador da República Pedro Manuel Botelho Bandeira Serra, colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
19 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319967488