Despacho (extrato) n.º 2570/2021, de 8 de março

Despacho (extrato) n.º 2570/2021

Por meu despacho, de 21 de dezembro de 2020, em substituição do Diretor-Geral (Despacho n.º 7074/2019, de 8 de agosto):

Licenciado Emanuel de Castro Lameiras Vieira - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Coordenador Adjunto para a Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 1 de maio de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

4 de fevereiro de 2021. - O Subdiretor-Geral, em substituição (artigo 42.º n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo e artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente), Renato Gonçalves.

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