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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 2602/2026
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido CHEGA, deputado Pedro Pinto, datado de 18 de fevereiro de 2026, é nomeado João Maria Charneca Condesso para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 1 de março de 2026
23 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
319968646