Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2617/2017, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em regime de comissão de serviço, como consultor nas áreas de planeamento e política legislativa do Doutor Ricardo Lopes Dinis Pedro
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2617/2017
Por meu despacho, de 15 de dezembro de 2016:
Doutor Ricardo Lopes Dinis Pedro - nomeado ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, que mantém em vigor os n.os 2 a 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 123/2007, de 27 de abril, para desempenhar as funções de Consultor, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, nas áreas de Planeamento e Política Legislativa da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de janeiro de 2017. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de março de 2017. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
310331982