Despacho (extrato) n.º 2623/2026, de 2 de março

Despacho (extrato) n.º 2623/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho torna-se publico que por despacho do Chefe da Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 11 de fevereiro de 2026, ao abrigo da delegação de competências conferidas pela alínea e) do n.º 2 do Despacho n.º 2503/2025, Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, foi convertida em definitivo a colocação provisória da técnica de justiça Jéssica Alexandra de Lima Simões, com efeitos a 30 de janeiro de 2026, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 49.º e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

12 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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